Acúmulo de funções ocorre em nove comarcas que podem ser fechadas em MT

CUIABÁ – Apenas cinco das 14 comarcas que estão sob risco de serem extintas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) possuem juízes ‘exclusivos’, que atuam na própria unidade, de acordo com os últimos resultados de um levantamento feito pelo Departamento de Cadastro de Magistrados que foi entregue no dia 25 de fevereiro.

Somente as comarcas de Juscimeira, Dom Aquino, Nortelândia, Santo Antônio de Leverger e Rosário Oeste contam com a exclusividade de magistrados. As comarcas de Arenápolis, Pedra Preta, Itiquira, Canarana, Vera, Porto dos Gaúchos, Jauru, Itaúba e Poxoréu têm juízes designados ou que exercem funções cumulativas em outras comarcas.

A possibilidade de extinção de comarcas tem assustado servidores do judiciário e causado preocupação no presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que se manifestou novamente contra a possibilidade de suspensão das unidades.

Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto da Rocha, no dia 27 de fevereiro a OAB-MT manifestou-se especificamente contrária ao fechamento da comarca de Canarana. Um dia antes, a própria comarca de Poxoréu enviou ofício semelhante pedindo a permanência da unidade.

No início do mês passado, a OAB-MT já havia pedido ao Tribunal participação na decisão sobre eventual suspensão sugerindo a possibilidade de criação de um conselho para decidir a questão. A OAB mato-grossense alega que, mesmo nos casos em que há baixo volume processual, a existência da unidade judiciária se justifica pela necessidade social, de atender cidadãos que não podem ou não conseguem ter acesso à Justiça em outro município.