Com limitação no duodécimo previsto para 2019, TJ estuda extinguir 7 comarcas

CUIABÁ – Por conta da limitação do duodécimo, o Tribunal de Justiça (TJ-MT) avalia interromper atividades judiciais em algumas comarcas do interior do Estado. O Judiciário mato-grossense irá realizar um levantamento sobre sete unidades judiciárias para possível fechamento. A medida foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de segunda (11).

“É do conhecimento de toda a população do Estado de Mato Grosso, que o Poder Executivo implementou rigorosas medidas de ajuste econômico, principalmente ao limitar os gastos programados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Esse ajuste resultou em limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário, o que requer redução de gastos em programas a serem desenvolvidos pelo Judiciário”, traz despacho da decisão administrada da presidência do TJMT, desembargador Carlos Alberto Rocha.

A medida ainda pode impedir a contratação de novos servidores, a realização de novos concursos e investimento em reformas e infraestrutura.

O valor do duodécimo do judiciário para 2019 é de R$ 1,528 bilhão. Na votação da LOA – que precisa ser sancionada pelo Executivo -, os parlamentares garantiram que R$ 42 milhões sejam destinados pela Reserva de Contingência. A proposta do governador Mauro é de que o TJ recebesse R$ 1,486 bilhão. O valor é basicamente o mesmo que valeu no ano passado, R$ 1,495 bilhão.

As comarcas que estão sendo alvos de uma possível redução são a de Nortelândia, Poxoréo, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira e Itiquira. No Estado, há 83 comarcas para os 141 municípios de Mato Grosso. Por isso, o presidente, desembargador Carlos Alberto da Rocha, pediu que diversos setores do Poder forneçam dados sobre estas unidades judiciárias.

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