Debates no julgamento da chapa Dilma-Temer expõem contradições no TSE

Ao sinalizar com a provável anulação de provas obtidas em depoimentos de delatores da Lava-Jato, tribunal provocou reviravolta que direciona veredito para absolvição da chapa vitoriosa na eleição de 2014

O mais longo e importante julgamento na história do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expôs as contradições da Corte diante do que os ministros já haviam decidido no processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Ao sinalizar com a provável anulação de provas obtidas em depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, delatores da Lava-Jato, o tribunal provocou reviravolta que fragiliza sua própria jurisprudência e direciona o veredito para absolvição da chapa vitoriosa na eleição de 2014.

A decisão de retirar dos autos a chamada “fase Odebrecht” deve ser tomada por 4 votos a 3, num prenúncio do resultado final do julgamento. Apesar do esforço do relator Herman Benjamin em demonstrar que a empreiteira já havia sido citada na petição inicial do PSDB pela investigação de supostos ilícitos cometidos pela chapa Dilma-Temer, a maioria dos ministros, até as 21h30min de ontem, manifestou o entendimento de que o uso de caixa 2 não deve ser julgado.

— Para analisar caixa 1, não precisamos de TSE — desabafou Herman.

A manifestação provocou reação furibunda do ministro Admar Gonzaga, nomeado em março pelo presidente Michel Temer e adepto da tese de que apenas as doações oficiais deveriam ser averiguadas:

— Não adianta fazer discurso para plateia e tentar constranger seus colegas. Não vai conseguir. Tenha respeito!

— Seremos constrangidos pelos nossos atos — rebateu Herman.

A decisão de incluir no processo pessoas investigadas na Lava-Jato havia sido tomada em dois momentos. Em fevereiro, com a anuência do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o relator pediu o interrogatório de três executivos da Odebrecht. À época, a defesa da ex-presidente concordou. “Todos aqueles que fizeram delação premiada já foram ouvidos. É do interesse tanto da defesa de Dilma Rousseff quanto da Justiça Eleitoral que a verdade seja trazida aos autos”, escreveu em nota oficial o advogado Flávio Caetano. Tampouco houve restrição dos demais ministros da Corte.

Voto de Gilmar em 2015 explicita incongruência

Em abril, quando o TSE deu início ao julgamento, defesa e acusação pediram que o processo fosse suspenso para a convocação de novas testemunhas. Por unanimidade, o tribunal acatou a solicitação, justamente a decisão que está sendo anulada agora. A nova postura dos ministros inflamou a reclamação de Herman:

— Aqui estamos num dos julgamentos mais importantes da história do TSE, invertendo nossa história.

Mas a contradição mais gritante em todo o julgamento tem sido explicitada pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes. Em 2015, na primeira vez que o caso foi levado a plenário e com Dilma na Presidência, a então relatora Maria Thereza Moura sustentou o arquivamento da ação por falta de provas. Gilmar pediu vista e, cinco meses depois, apresentou voto contundente no qual defendeu o aprofundamento das investigações afirmando que o caixa 1 era uma “lavanderia” das doações de campanha. Por 5 votos a 2, o TSE manteve a ação.

Agora, desde a retomada do julgamento, Gilmar tem tomado posição contrária, ora dizendo que é preciso “moderar a sanha cassadora”, ora que o relator extrapolou o processo ao incluir o depoimento de delatores. Para defender sua posição, a todo momento Herman cita trechos inteiros do voto de Gilmar. A estratégia do relator causou nova troca de farpas, com o presidente reclamando da postura do colega.

— Não vamos usar este tipo de técnica porque isso não é digno do tribunal em que estamos. Estou dizendo com seriedade. O meu voto está aí. Não me atribua o que não disse — reagiu Gilmar, ao que Herman respondeu:

— Não atribuí, não parafraseei um parágrafo do voto magistral de vossa excelência. Apenas li entre aspas.