Decreto prevê renegociação até março de todos os contratos

Otmar de Oliveira

Decreto interno instituído pelo governador Mauro Mendes (DEM) nesta quinta-feira (17) determinou que a as entidades da administração púbica estadual revejam licitações em curso, programadas e contratos já firmados com empresas privadas. Concluída a reavaliação, caberá aos órgãos iniciarem renegociações para redução de preços sem perda de qualidade, quantidade ou aumento de valores.

A medida interna visa auxiliar um segundo decreto, o de calamidade financeira, que também foi entregue, mas ainda será votado na Casa de Leis.

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O grupo de apoio técnico para renegociações dos contratos será composto por membros indicados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Gestão (Seges).

As reavaliações e as renegociações deverão ser concluídas até o dia 31 de março de 2019. Os órgãos deverão ainda encaminhar no prazo de 5 dias (após 31 de março) relatório consolidado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (Condes).

O decreto prevê ainda a proibição, pelo prazo de 6 meses, da celebração de novos convênios e outros instrumentos que resultem em gastos de recursos.

Mato Grosso tem em restos a pagar com fornecedores e servidores públicos no valor de R$ 3,9 bilhões. Entre os débitos estão serviços médicos e hospitalares, locação de viaturas e fornecimento de alimentação aos reeducandos.

O Estado, por falta de recurso financeiro, parcelou o pagamento dos servidores públicos, do salário de dezembro, com quitação prevista para o dia 31 de janeiro, além de não conseguir adquirir novos produtos e serviços, como a compra de medicamentos.

Decreto

Junto com o decreto interno, com diretrizes visando economizar, o governador enviou um segundo documento, o decreto de calamidade pública, que ainda será votado na Assembleia Legislativa.