Empresa ganha liminar no TJ e suspende licitação de R$ 34 milhões na Sinfra de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) deferiu na semana passada uma liminar pedida pela empresa Affonseca S.A e suspendeu a licitação para duplicação da rodovia Arquiteto Helder Cândia (MT-010), conhecida como “Estrada da Guia”. O edital suspenso prevê a ampliação de 4,9 quilômetros, entre o entroncamento com a MT-251 (Estrada da Chapada) até o Rodoanel.

A decisão foi da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A empresa Affonseca foi inabilitada pela Comissão de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) por apresentar índice abaixo do previsto no que diz respeito a qualificação econômica financeira exigida, mas alega que consta um parcelamento do Refis, que deveria ter sido excluído do cálculo.

Antes de recorrer ao Tribunal de Justiça, a empresa também recorreu administrativamente junto a Comissão de Licitação da Sinfra, que negou o recurso alegando que a empresa concorrente “deverá dispor de recursos financeiros para custeio das despesas necessárias ao cumprimento das obrigações do contrato”. Na decisão, que manteve a inabilitação, o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte Monteiro, argumentou a Comissão agiu com “prudência e seriedade, pautando-se pela atualidade dos dados apresentados, selecionando empresas com capacidade financeira necessária para atender a obra”.

A Sinfra havia divulgado na última sexta-feira que a empresa Lotufo Engenharia e Construção Ltda venceu a licitação. A construtora apresentou proposta de preço de R$ 30.806.068,71 milhões, que representa um investimento inferior ao valor inicial estimado em R$ 34.207.842,15 milhões.

Ao todo, 20 empresas participaram do certame, mas cinco não foram habilitadas, entre elas a Affonseca. A primeira fase de obras executará a recuperação funcional do asfalto da via, que está degradado por causa da falta de manutenção.

A expectativa da Sinfra é iniciar o trabalho de duplicação da rodovia ainda neste ano. A Sinfra-MT informou, em nota, que o “certame das obras de duplicação da MT-010 está temporariamente paralisado, devido a liminar emitida pela justiça após a publicação dos resultados”.

A Sinfra pretende prestar esclarecimentos a magistrada e reverter a decisão para que a obra tenha início. “No momento, o Conselho de Licitação da pasta governamental está cumprindo com a decisão e reavalia a documentação emitida pela empresa Affonseca para dar seguimento ao processo. A previsão é que os procedimentos acabem dentro de 15 dias. As obras estão programadas para iniciarem ainda este ano, com previsão de serem entregues à população no final de 2017”, explica.

Folha Max