Folha do MPE tem salário bruto superior a R$ 360 mil em único mês

CUIABÁ – Um promotor do Ministério Público Estadual (MPE) chegou a receber mais de R$ 300 mil em um único mês em 2018, entre salário e outros direitos trabalhistas. Levantamento feito pelo RDNews junto ao Portal Transparência mostra que pelo menos 31 membros do órgão, entre promotores e procuradores, tiveram rendimentos acima de R$ 50 mil em valores brutos nos meses de outubro, novembro, dezembro de 2018 e janeiro de 2019 – último mês disponível.

A reportagem dá continuidade à série “Estado e Seus Servidores”. O portal vem divulgando os salários dos servidores públicos de todos os poderes em Mato Grosso. Reportagens anteriores já passaram pelo Executivo, Legislativo e Judiciário.

O valor mais alto encontrado nos meses pesquisados é da folha de dezembro de 2018. O promotor Milton Pereira Merquiades, da 28ª Promotoria de Justiça Cível, consta com R$ R$ 363,4 mil brutos. O valor é composto pelo salário de R$ 33,6 mil, outros R$ 33,6 mil de gratificação natalina (o 13º dos servidores públicos), R$ 33,6 mil referentes a férias e mais R$ 262,3 mil de abono permanência – ele foi nomeado em 2005 no MPE.

Foram descontados R$ 7,4 mil de Contribuição Previdenciária e R$ 34,2 mil de Imposto de Renda. Não houve retenção pelo teto constitucional, resultando em um pagamento líquido de R$ 321,8 mil ao promotor.

Segundo apurou a reportagem, o abono permanência foi negado administrativamente. O pagamento foi feito por decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça, que teve acórdão publicado em 30 de novembro de 2018.

Diferentemente dos demais servidores públicos, que recebem um terço do salário como adicional de férias, os membros do MPE têm direito ao valor integral. A Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) esclareceu que o benefício está balizado pela Lei Orgânica do MPE, de 2010. O artigo 158 estabelece apenas que o adicional não pode ser maior que o salário. O pagamento depende da disponibilidade financeira.

A associação ainda indicou que os meses de dezembro e janeiro não podem ser utilizados como referência para os salários dos membros do MPE. Neste período são pagas as chamadas “vendas” de férias, o 13º salário, além de eventualmente verbas referentes a decisões judiciais e abono permanência, que são valores esporádicos.

Cerca de 80% dos membros do MPE recebem férias entre dezembro e janeiro, e quase 90% dos procuradores e promotores recebe 13º salário nesse período, segundo a associação.