Lei que prevê multas para proprietários de terrenos baldios sujos entrará em estudo na Câmara

CANARANA – No início deste mês de junho, após cobranças dos vereadores, aconteceu uma reunião na Prefeitura com o prefeito Fábio Faria e secretários municipais, para tratar soluções para acabar com os terrenos baldios sujos em nossa cidade.

Conforme apresentado pelo executivo na reunião, não havia lei específica para regulamentar sobre medidas a serem tomadas com relação aos terrenos baldios sujos, ou seja, até o momento, a Prefeitura Municipal não pode multar nem limpar o terreno. A única lei que existia listava punições para proprietários de locais onde são encontrados focos do mosquito aedes aegypti, aplicadas pela Vigilância Epidemiológica.

Na reunião foram discutidos pontos da nova lei que trata sobre limpeza de terrenos baldios e que deverá ser apresentada para apreciação dos vereadores e de toda população na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, no dia 25 de junho.

Consta no projeto que será apresentado, que não será permitida, em qualquer hipótese, a existência de terrenos cobertos de matos ou servindo de depósito de resíduos ou entulhos. A limpeza deverá ser feita pelo proprietário por capinagem ou roçagem manual ou mecânica, além da remoção de detritos, entulhos e lixos, não sendo permitido o uso do fogo.

Consta na lei que qualquer munícipe poderá denunciar a existência de terrenos baldios sujos através de requerimento. Após apresentação do mesmo, os fiscais farão vistoria e ficarão responsáveis por lavrar notificação, autuar e multar. Sendo notificado, o proprietário terá 5 dias para promover a limpeza e deverá informar a Prefeitura que realizou o serviço, que fará nova vistoria. Também consta que caso o proprietário não seja encontrado, poderá ser notificado por AR via Correio, ou em edital público divulgado no Diário Oficial e em jornais da cidade.

Caso o proprietário não promova a limpeza após notificado e o prazo estipulado, será multado em 10 UFM e o município fica autorizado a fazer a limpeza através da Secretaria de Obras, sem aviso, serviço que será cobrado do proprietário. A Secretaria de Obras poderá, inclusive, romper obstáculos se caso o terreno for murado ou cercado. Os valores da limpeza serão fixados por decreto.

Realizada a limpeza pela Prefeitura, o proprietário terá 30 dias para pagar pelo serviço. Se o pagamento não for realizado, além da multa inicial e do serviço de limpeza, será acrescido 20% de multa sobre o valor do auto de infração. Posteriormente o valor será incluso em dívida ativa e protestado em cartório nos prazos legais.

A reunião e a lei foram um pedido dos vereadores, que recebem constantemente pedidos de indicações da população para limpeza de terrenos baldios de terceiros que são vizinhos de suas residências. Esses locais, geralmente com mato alto e lixo, são criadouros de mosquitos transmissores de doenças, além de animais peçonhentos, são locais ermos onde bandidos podem se esconder a ainda há o risco de incêndios na época da seca.

Também foi cobrado ao prefeito, que a lei a ser aprovada seja realmente colocada em prática. Fábio Faria disse acreditar que com a lei e campanhas de conscientização, somadas as multas, farão com que os proprietários promovam a limpeza. Mas também garantiu que assim que as denúncias forem chegando, a Prefeitura fará a fiscalização, a multa e a limpeza, porém alertou que isso acontecerá por etapas, pois o executivo não tem estrutura para limpar toda a cidade de uma só vez caso cheguem uma grande quantidade de requerimentos.

Os vereadores também cobraram do executivo que para aplicar a lei, também promova a limpeza total dos espaços públicos e terrenos que pertencem à Prefeitura, ou seja, limpar antes de exigir. O prefeito demonstrou interesse em colocar em prática as ações discutidas e resolver o problema histórico dos problemas baldios sujos na cidade de Canarana.

Esta lei poderá ainda ser modificada durante as discussões na Câmara Municipal.