Levantamento aponta que Prefeitura teria a receber mais de 20 milhões de reais em créditos tributários

CANARANA – A Prefeitura Municipal está trabalhando para recuperar créditos tributários, que em outras palavras, significa checar informações de prestadores de serviços para verificar se o informado bate com o valor do serviço prestado. Muitas informações incorretas já foram encontradas, o que pode gerar um crédito multimilionário para o município. As informações são do secretário de Finanças, Hudson José Branquinho.

Em entrevista ao J. O Pioneiro no primeiro semestre de 2018, Hudson havia informado que os contribuintes em dívida ativa por conta do não pagamento de IPTU, Alvará, melhorias ou mesmo ISSQN, estavam sendo notificados e indo a protesto para posterior negativação caso não acertem seus débitos. O montante em dívida ativa ultrapassa os 7 milhões de reais.

“Somos cobrados para agir como uma empresa e temos que agir como uma empresa”, disse Hudson, se referindo que a Prefeitura não pode fazer vistas grossas com quem não paga os impostos, pois estaria beneficiando estes e onerando aqueles que pagam os tributos. Porém, o trabalho da Secretaria de Finanças não se restringe apenas em protestar valores já identificados.

Um montante ainda maior atinge grandes empresas, como bancos e construtoras. Analisando as informações repassadas pelas empresas à Prefeitura e confrontando com dados colhidos de órgãos competentes, se percebeu incompatibilidades, ou seja, o valor declarado ao município estava menor do que o valor real do serviço prestado, gerando assim, menos ISSQN.

“Muitas vezes não sabemos se aquilo que está sendo declarado é verdadeiro. Iniciamos no que chamamos de Processo Administrativo Fiscal (PAF). Buscamos informações nos órgãos competentes que regulamentam as instituições e confrontamos com aquelas informações apresentadas pelas empresas”, explicou o secretário de Finanças.

Com as informações em mãos, o secretário toma a decisão, no que é chamado de primeira instância. A empresa apresenta suas alegações e o caso entra para a segunda instância, onde um colegiado, formado pelo secretário, servidores públicos e representantes da sociedade, tomam uma decisão. “Já temos decisões de segunda instância de que certos contribuintes devem para o município e a partir da agora vamos notificar e executar”, disse Hudson.

Pelos cálculos iniciais da Prefeitura Municipal, a diferença entre as informações repassadas e o que realmente foi prestado de serviço por bancos e grandes construtoras que trabalharam em rodovias e linhões aqui no município, em valores atuais poderiam gerar mais de 15 milhões de reais em créditos tributários a receber pelo município.

Se somar os R$ 7 milhões em dívida ativa com os R$ 15 milhões em apuração, esse montante supera os R$ 22 milhões.

Orçamento da Prefeitura

O IPM (Índice de Participação dos Municípios) é o que quanto cada município do Mato Grosso vai receber do bolo de 100% a serem destinados. Neste ano de 2018, o IPM de Canarana é de 0,875674%, ou seja, a cada R$ 100 destinados aos 141 municípios mato-grossenses, R$ 0,875674 vem para Canarana.

O que mais contribui no valor do IPM é o VA (Valor Agregado). Este VA é a soma do lucro bruto do que é comprado e vendido com nota fiscal. Por exemplo, se uma loja de roupa compra uma calça por R$ 100,00 e revenda ela por R$ 180,00, gerou um lucro bruto de R$ 80,00, que é o VA daquela calça.

O Valor Adicionado é responsável por 75% do IPM. O restante vem de 4% de receita própria, 4% do número de habitantes, 11% do coeficiente social, 5% de unidades de conservação e terras indígenas e 1% da área do município. A soma disso gera o retorno, que é o Índice de Participação dos Municípios.

Conforme informações da Secretaria de Finanças, Canarana tem aproximadamente 2.000 CNPJ’s registrados, desde empresas grandes a microempresas. Porém, dessas, pouco mais de 200, em torno de 10%, tem VA positivo, ou seja, computam lucro em suas atividades.

Oficialmente, é como se 90% das empresas trabalhassem no vermelho ou sem lucro há vários anos. Isso faz com que o VA diminua e, consequentemente, o IPM de Canarana. Com participação menor no bolo do orçamento estadual, logicamente se revertem em menos serviços em retorno à população.

Alvará

Em reunião no início do mês de agosto entre representantes do Executivo, vereadores e representantes da Acecan (Associação Comercial e Empresarial de Canarana), foi debatido sobre os valores e modelo de diferenciação para cobrança do Alvará em 2019.

Isso porque neste ano, algumas empresas tiveram valores acrescidos por conta de atividades extras, chamado de CNAE’s, algo que constava em lei, mas não era aplicado. Segundo o Executivo, isso configura renúncia fiscal e o apontamento foi feito pelo Tribunal de Contas de Estado (TCE).

Executivo e Legislativo se propuseram em rediscutir o modelo. Na primeira reunião ficou acertado que a Acecan irá discutir uma proposta de modelo entre os associados e apresentar em nova reunião, quando se pretende chegar a um consenso entre representantes do Poder Público e da Acecan para apresentar um projeto de lei a ser apreciado e votado pelos vereadores.