MT está entre os estados que menos gasta em saúde

CUIABÁ – Apesar de contar com alta densidade populacional e taxas significativas de desenvolvimento econômico, Mato Grosso é uma das unidades da federação brasileira que apresenta os menores índices em se tratando de gasto médio per capita com a saúde. No Estado, que conta com uma população de 3,4 milhões de habitantes, o valor é de R$ 1.243,84, pouco abaixo da média nacional que é de 1.271,65, no ano passado.

Dados como estes fazem parte de um levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgados ontem e apontam que a demanda pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) tem pressionado cada vez mais as despesas dos municípios com saúde, em especial nas capitais brasileiras.

A situação não tem sido diferente em Cuiabá, onde está localizado o pronto-socorro, principal unidade em urgência e emergência de Mato Grosso. Com isso, as despesas com recursos próprios, por exemplo, vêm aumentando nos últimos 10 anos. Contudo, na capital mato-grossense, o gasto per capita em ações e serviços públicos público foi da ordem de R$ 527,22, em 2017.

O valor coloca Cuiabá na sexta posição do ranking com as despesas na área. Os dados são do Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo o CFM, só as despesas das capitais com recursos próprios, por exemplo, aumentaram 55%, passando de R$ 14,1 bilhões, em 2008, para R$ 21,9 bilhões, no ano passado.

De modo geral, essa sobrecarga sobre as prefeituras levou ao aumento do comprometimento percentual dos orçamentos com a área. “O município é o Estado mais próximo do cidadão e, portanto, mais suscetível às pressões diretas da população. Além disso, é o maior responsável pela entrega dos serviços do SUS na atenção primária e na urgência e emergência, que são as portas de entrada do sistema, e mesmo na média complexidade”, avalia por meio da assessoria de imprensa, o economista e diretor da consultoria Monitor Saúde, Januário Montone.

No ranking, o destaque positivo fica para Campo Grande (MS), com um valor correspondente a R$ 686,56 per capita ano. Na sequência, aparecem São Paulo (SP), com R$ 656,91; Teresina (PI), que dispensa R$ 590,71; Vitória (ES), com R$ 547; e Rio de Janeiro (RJ), com R$ 533,92. Os piores desempenhos foram registrados em Macapá (AP), com R$ 156,67; Rio Branco (AC), com R$ 214,36; Salvador (BA), com R$ 243,40; Belém (PA), com R$ 247,48; e Maceió (AL), com R$ 294,46.

Já considerando-se as 26 capitais, à exceção de Brasília, que possui uma especificidade administrativa que não permite esse cálculo, a média nacional ficou em R$ 398,38 per capita aplicados pelas Prefeituras em ações e serviços de saúde. Além dos cinco municípios com pior desempenho, já citados, outros 11 não conseguiram superar esse parâmetro dentre as capitais.

“Com o aumento significativo do desemprego, especialmente a partir de 2015, muitos perderam seus planos de saúde, ampliando a demanda por serviços na rede púbica. Como é de responsabilidade dos municípios a gestão plena da atenção básica, as cidades estão ampliando gradativamente seus gastos para compensar o que deveria ser financiado pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde”, destacou o coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS. Donizetti Giamberardino.

Contudo, para o conselheiro não é incomum também que prefeituras menores não compreendam o seu papel e relevância na atenção básica, dando foco a contratação de ambulâncias para transportar seus pacientes para serviços da região. “Grande parte dos municípios brasileiros, sobretudo os de pequeno porte, carece de quadro técnico especializado em gestão. Nesse cenário, ao invés de implementar a assistência local, alguns gestores optam por comprar uma ambulância, em geral com o nome do prefeito estampado nas laterais, e enviar os necessitados a outros municípios maiores”.

Já entre os estados, o valor varia de R$ 703,67, no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima. Conforme o CFM, esses montantes resultam da soma de recursos de impostos e transferências constitucionais da União a cada uma das unidades federativas e do que é dispensado também pelos estados e municípios, com recursos próprios para pagamento de despesas em ações e serviços públicos de saúde (ASPS). Essas despesas são voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, a princípios da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Além de Roraima, tiveram valores per capita acima da média nacional apenas três outros estados: Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13), Tocantins (R$ 1.489,18), e Acre (R$ 1.306,91). Estados com alta densidade populacional e índices elevados de desenvolvimento econômico apresentaram índices menores. Além de Mato Grosso, esses são os casos de São Paulo (R$ 1.235,15), Rio Grande do Sul (R$ 1.207,13), Rio de Janeiro (R$ 1.194,19), Paraná (R$ 1.129.36) e Minas Gerais (R$ 1.011,21).

Na base do ranking dos gastos totais per capita em saúde, além do Pará, surgem: Maranhão, com despesa total por ano de R$ 750,45; Bahia (R$ 777,80); Alagoas (R$ 863,18); Ceará (R$ 888,71); e Amazonas (R$ 907,82). Também realizaram uma média inferior a R$ 1.000 ao ano por habitante: Pernambuco (R$ 908,68), Goiás (R$ 910,60), Paraíba (R$ 912,11), Sergipe (R$ 936,96) e Rio Grande do Norte (R$ 948,99).

TRÊS NÍVEIS – De acordo com o Conselho Federal de Medicina, a quantia de R$ 3,48 ao dia é o valor per capita que o governo utiliza – em seus três níveis de gestão (federal, estadual e municipal) para cobrir as despesas com saúde dos mais de 207 milhões de brasileiros. Esse é o resultado de uma análise detalhada das informações mais recentes disponíveis, relativas às contas públicas do segmento em 2017. Segundo o cálculo inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados oficiais, naquele ano, o gasto por habitante com saúde em todo o País foi de R$ 1.271,65.

Este valor absoluto, apesar de apresentar um aumento médio de 3% ao ano entre 2008 e 2017, está defasado frente ao principal indicador que mede a inflação oficial do País, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No período analisado, este indicador teve uma variação positiva de 80%. Por outro lado, a correção da despesa per capita em ações e serviços públicos de saúde foi de 26%, o que dá uma defasagem média, segundo a análise do CFM, de quase 42%.

MUNICÍPIOS – Por unidade, os melhores desempenhos médios foram percebidos entre os municípios de São Paulo (R$ 601,98), Mato Grosso do Sul (R$ 567,74), Mato Grosso (R$ 502,22), Santa Catarina (R$ 471,91) e Paraná (R$ 470,93). Já nas últimas posições ficaram as médias das cidades do Amapá (R$ 141,55), Acre (R$ 170,76), Pará (R$ 206,55), Maranhão (R$ 225,09) e Alagoas (R$ 241,38). Considerando a média nacional, além dos municípios desses Estados, os de outras 12 unidades da Federação também ficam abaixo do parâmetro nacional.

Enquanto os municípios brasileiros aumentaram gradativamente sua participação na composição das despesas públicas, os Estados, aos poucos, têm retraído sua presença proporcional nas contas da saúde”, lembrou o conselheiro Hermann Tiesenhausen. Para provar isso, ele avalia o comprometimento dos percentuais do orçamento com o setor entre 2008 e 2017.

Segundo ele, os municípios e os Estados ampliaram o gasto, especialmente a partir dos anos 2000, com o estabelecimento da Emenda Constitucional nº 29, que vinculou os recursos da saúde às suas receitas (12% para Estados e 15% para municípios). Em 2008, as prefeituras assumiam 29,3% do gasto total público, percentual que, em 2017, alcançou 31,4%. No mesmo intervalo, no caso dos estados, eles respondiam por 26,8% das despesas, percentual que caiu para 25%, no ano passado. “Já no caso da União essa vinculação, que na década de 1990 chegou a ser responsável de 75% da participação do Estado com o gasto sanitário total, no período analisado se manteve em torno de 43%”, complementou.