Prefeito de Nova Xavantina sanciona lei que proíbe uso de narguilé em local público

Imagem ilustrativa - AgoraMT

NOVA XAVANTIN A- Entrou em vigor a lei que proíbe a comercialização e o uso de narguilés em locais públicos, abertos ou fechados, em Nova Xavantina, como praças, praias, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração de pessoas.

O uso de narguilé – dispositivo que mistura fumaça a vapor fazendo-a passar por um frasco de água, foi proibido pela Lei nº 2.090, de 22 de maio de 2018 e já está valendo no município.

De acordo com a lei, fica proibido o uso em local público de qualquer tipo de narguilé ou acessório para fumar essências ou tabaco; e, qualquer pessoa que se sentir incomodado ou não, poderá chamar a polícia para tomar providência com o não cumprimento da lei.

Consta na lei que o uso do narguilé é autorizado apenas em tabacarias ou similares com ambientes específicos para a prática, sendo proibida a permanência e a frequência de menores de 18 anos.

Os proprietários dos estabelecimentos que não advertirem os infratores sobre a proibição, retirando-os do local, se necessário, mediante auxílio de força policial, poderão ser multados e presos em flagrante.

Os estabelecimentos que comercializam o produto, inclusive o fumo e demais componentes para o seu uso, ficam obrigados a solicitar o documento de identidade que comprove a maioridade do comprador.