Prefeito de Querência e proprietários rurais tem R$ 407 milhões bloqueados pela Justiça – Prefeito nega as acusações

QUERÊNCIA – Proprietários de oito fazendas, na região de Querência, tiveram os bens bloqueados pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O montante declarado indisponível atinge a cifra de R$ 407 milhões. A decisão liminar foi proferida nos autos de ações civis públicas propostas pela 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá e Promotoria de Justiça de Querência, resultantes da Operação Polygonum realizada pelo MPMT em parceria com a DEMA e apoio operacional e técnico do IBAMA.

Foram acionados pelo Ministério Público os proprietários rurais Fernando Gorgen, atual prefeito do município de Querência, Roseli Zang, Tiago Gorgen, Franciele Gorgen Jacob e Fernanda Gorgen Cunha; o engenheiro agrônomo João Dias, e as empresas Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental e Temática Engenharia Agroflorestal Ltda.

As propriedades citadas nas ações são as Fazendas Santa Luíza I e II; Fazendas Maria Fernanda I e II; Fazendas Santiago I e II; Fazenda Eduarda e Fazenda Conquista. A ilegalidade, conforme o MPMT, consistiu, em síntese, na inserção de informações ideologicamente falsas no sistema do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria de Estado de Meio Ambiente com o uso de laudos de tipologia e autorizações de desmatamento fraudulentos.

O total do dano ambiental gerado, segundo o Ministério Público, a partir de laudos falsos perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e sem a elaboração e aprovação EIA e RIMA, promoveram desmatamentos, retirando a cobertura florestal em polígonos que totalizaram aproximadamente 5.506,95 hectares.

A decisão liminar que determinou a indisponibilidade de bens dos requeridos foi proferida pelo juiz Thalles Nóbrega Rezende de Britto. “Na espécie, o núcleo do imbróglio se resume em desmatamento superior ao permitido por lei, alterando-se a classificação da fitofisionomia vegetal para “cerrado” ao invés de “floresta”. Além disso, esclarece o Ministério Público que as autorizações, de desmate também se revelam, materialmente, falsas, o que reforça a ilicitude das condutas perpetradas”, diz a decisão.

O Prefeito Fernando Gorgen negou as acusações e disse que recorrerá da decisão. Gorgen afirmou que há cerca de seis anos não possui mais propriedades rurais em Querência.

Confira a entrevista com o prefeito Fernando Gorgen na íntegra:

Bem, eu vendi a minha fazenda há mais de cinco anos. Comprei uma propriedade no Tocantins. Eu não tenho mais propriedade em Querência. Já falei da outra vez e volto a falar.

Nós vamos tirar cópia do processo da minha defesa junto ao IBAMA, que eu fiz. Eu não tenho mais propriedade em Querência. Portanto, eu não tenho desmatamento em meu nome. Está havendo um equívoco. Já fizemos nossa defesa e vamos ter que fazer outra defesa junto à SEMA, junto ao Ministério Público, e deixar bem claro que eu, Fernando Gorgen, não tenho mais propriedade no município de Querência.

Quando eu comprei a fazenda no Tocantins, eu vendi para o meu irmão [a fazenda em Querência] em seis pagamentos. Do mesmo jeito eu comprei em Tocantins em seis pagamentos. E isso já faz mais de seis anos, que eu vendi a fazenda pro meu irmão.

Portanto, eu não sei do que se trata. Eu sei porque eu sou prefeito agora no município, mas eu morava em Palmas, no Tocantins. Eu fui embora de Querência e vendi minha propriedade aqui.

Portanto, bom se eu tivesse fazenda aqui, mas eu não tenho. Eu vendi a minha área e comprei, junto com meus filhos, uma área no estado do Tocantins. Eu morei um ano e pouco em Palmas. Voltei de Palmas para Querência porque me elegi prefeito.

Lógico que eu sei que há um desmatamento. Eu conversei sobre essa área desmatada. Pelo que eu soube, eles contrataram uma empresa que faz Licenciamento Ambiental, pagaram as taxas na SEMA e conseguiram liberar o desmatamento. É o que eu sei. E eu não participei, eu não tenho nenhum licenciamento no meu nome, eu não tenho mais área em Querência, então eu não sei do que se trata. Já falei isso outra vez, estou fazendo a minha defesa, vou ter que fazer outra defesa agora junto ao Ministério Público e à SEMA pra esclarecer isso.