Produtores querem ter controle sobre o Fethab 2

CUIABÁ – No que depender da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), a renovação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, Commodities e Adicional – conhecido como Fethab 2 – não vai acontecer. Presidente da entidade, Antônio Galvan afirma que a categoria só aceitará a continuidade da cobrança da taxa se ela própria puder administrar os recursos e decidir em quais rodovias eles serão aplicados.

“Hoje, determinantemente, o que foi colocado por todas as entidades que representam o produtor rural é a não renovação do Fethab 2”, disse Galvan, pontuando que pretende se reunir com o governador eleito Mauro Mendes (DEM) para comunicá-lo da decisão. “Esse modelo que foi colocado, não vamos aceitar. Nós vamos resistir até a última hora”.

O atual governador Pedro Taques (PSDB) já havia anunciado que não renovaria o Fundo 2, o que foi interpretado pelo grupo de Mauro Mendes como uma “retaliação”. Isso porque, segundo cálculos do próprio secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o dinheiro do fundo é “fundamental para o processo de recuperação econômica do Estado”.

“Podemos até traçar um novo modelo, porque sabemos que o Estado é carente, tem necessidade de melhorias nas rodovias. A gente sabe disso porque quem precisa delas são os produtores, que retiram as grandes safras, e a população de um modo geral. Mas, da maneira como foi implementado, a gente não aceita mais”, ponderou Galvan.

No modelo sugerido por ele, a Aprosoja e outras entidades do setor é que definiriam quais rodovias seriam recuperadas com o dinheiro do Fethab. O grupo também ficaria diretamente responsável pela contratação das empresas que prestariam o serviço. Tudo para evitar supostos desvios de finalidade do recurso.

Advogado e consultor jurídico tributário, Victor Maizman afirma, no entanto, que a proposta apresentada pela Aprosoja não tem amparo jurídico. “A princípio não seria possível, porque toda gestão pública tem que ser administrada pelo próprio poder público, principalmente, quando se fala em gerir recursos públicos”, explicou o jurista à reportagem de A Gazeta.

Maizman ainda lembra que a arrecadação tem que ser feita pelo Estado. “O Fethab é de natureza tributária, não tem como terceirizar a arrecadação e, muito menos, a gestão e aplicação desses recursos”, disse. “Até entendemos o que eles pleiteiam, porque, do ponto de vista econômico, eles estão corretos. Eles teriam certeza de onde esses recursos seriam aplicados. Mas tal proposta tem inconsistência jurídica”, ressaltou.