Projeto de senador de MT permite “abate” de traficantes

BRASÍLIA – A proposta do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de usar “snipers” para abater criminosos portando fuzis, tem chances de ser implementada no Brasil. Do ponto de vista legal, neste momento, ainda há controvérsia entre juristas sobre a legalidade da ideia. Controvérsia que pode acabar caso seja aprovado um projeto de lei do senador José Medeiros (Podemos) que altera o Código Penal. O texto de Medeiros classifica como legítima defesa “quando o agente de segurança pública mata ou lesiona quem porta […] arma de uso restrito”. Caso seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, onde está agora, o projeto já pode seguir ao plenário.