Reuniões discutiram imposto sobre o frete dentro do município

CANARANA – Nos últimos dias ocorreram duas reuniões que tiveram a presença de representes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e do Sindicato Rural, para tratar sobre a cobrança do ISSQN (imposto municipal) sobre o frete praticado dentro de Canarana.

O imposto já existe há muito tempo, mas há poucos anos começou a ser exigido. A cobrança iniciou junto às transportadores, que começaram a pagar e a exigir também que os demais transportadores, mesmo os autônomos, pagassem.

Na teoria o imposto, que é de 5% do valor do frete (não da carga), é de responsabilidade dos caminhoneiros, mas quem acaba arcando com o custo são os produtores, que inevitavelmente pagam um frete mais caro.

Para transportar a carga, os caminhoneiros deveriam tirar a nota fiscal eletrônica do serviço de frete. Mas devido ás dificuldades, seja de conhecimento, seja de serviço de internet, a Prefeitura criou um bloco que pode ser preenchido manualmente.

Nesse bloco há um campo para observação, que pode ser preenchido no caso de o frete ser praticado pela família, no exemplo da carga estar no nome do produtor e o caminho no nome da esposa. Casos como esse não incidem ISSQN.

Na última reunião, que aconteceu na segunda-feira, 11, na Prefeitura Municipal, ficou decidido que o executivo faria um documento explicando os casos que não pagam o imposto, o qual já está circulando na imprensa e mídias sociais.

Também ficou acordado a realização de um estradeiro após a safra para verificar as condições das estradas e pontes e, assim decidir onde realizar investimentos mais pesados, utilizando o próprio recurso que será arrecadado com o ISSQN.

Além disso, ficou combinado em se discutir ainda este ano, a possibilidade de uma alíquota diferenciada para o frete municipal, como existe em cidades vizinhas, visto o setor produtivo enfrentar grave crise financeira e sobretaxação do Fethab por parte do Governo do Estado.