Transição – Mauro pede LOA e Fethab 2 para Taques

Governador eleito Mauro Mendese teve ontem o primeiro encontro com o Pedro Taques

Pedro Taques e Mauro Mendes posam para fotógrafos no primeiro encontro ontem no Paiaguás Foto: Chico Ferreira, Grupo Gazeta

O governador eleito Mauro Mendes (DEM) não descarta a possibilidade de a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 ser votada apenas no próximo ano. O democrata se reuniu com o governador Pedro Taques (PSDB) na tarde desta quinta-feira (25) para tratar do assunto. Este foi o primeiro encontro deles após o processo eleitoral.

Na oportunidade, Mendes solicitou que o atual chefe do Executivo Estadual retire a peça orçamentária de tramitação, tendo em vista que ela já se encontra na Assembleia Legislativa. A intenção do governador eleito é analisar detalhadamente a mensagem e promover algumas alterações.

Taques acolheu o pedido do democrata e ainda agendou para a próxima semana uma reunião com o secretario de Planejamento Guilherme Muller.

“Na próxima semana nós teremos a primeira reunião de trabalho. Marcamos uma reunião com o secretário de Planejamento para a próxima semana, para que nós possamos nos aprofundar no estudo daquilo que nos eventualmente será necessário de alterações. O conjunto dessas mudanças e dos estudos é que vão determinar o tempo necessário”, explicou.

Mendes afirma que também solicitou oficialmente ao atual governador que a lei que trata sobre Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 2, seja reeditada.

“Fiz um pedido expresso para que ele reencaminhe o Fethab 2 para Assembleia, porque este recurso será extremamente relevante para o equilíbrio das contas do estado no próximo ano. Hoje, o que o estado arrecada não é suficiente para fazer frente as despesas mensais. Então, a não inclusão desta receita para o exercício ira trazer conseqüências gravíssimas para o equilíbrio fiscal no próximo ano”, argumentou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Gonçalves lembra que a reedição desta proposta não estava nos planos de Taques. Ele disse que a atual administração buscou outros mecanismos para suprir a ausência deste recurso a partir do próximo ano.

No entanto, garantiu que o gestor tucano irá levar em consideração o pedido de Mendes. “é fato que, todo o desenho e toda proposta de governo para os próximos quatro anos por parte do governador Pedro taques não era a renovação deste Fethab. As fontes de recursos para suprir essa ausência do Fethab 2 fizemos com a emenda constitucional 81, e também com a Lei do Fundo de Estabilização Fiscal, ou seja, adotamos outros mecanismos pensando já em 2019 em diante. Agora, com a nova gestão, eu tenho certeza que vão se achar o melhor termo. O governador se comprometeu a analisar o pedido do governador eleito sobre a pertinência e conseqüência disso”, finalizou.

Mauro Mendes disse que foi tranquilo o primeiro contato com Pedro Taques: “Foi profissional. O debate eleitoral faz parte da democracia. A minha conversa com o governador foi amistosa, afável, em um tom cordial e republicano. Ele desejou que eu pudesse fazer muito daquilo que debatemos e nos comprometemos e nos levou a nossa vitória. E é esse nosso grande desafio”, disse.

FEX – O Governo do Estado já trabalha com a possibilidade de vir a deixar restos a pagar para a próxima administração. Isto porque, o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) liberado pelo Governo Federal pode não sair neste ano.

Trata-se de R$ 400 milhões referente à compensação das perdas ocasionadas pela Lei Kandir. “Já tem sido tradicional todo final de ano essa expectativa com o FEX. Não é fácil um chefe de um poder lidar com uma expectativa de recurso. Foram três anos da mesma forma. O impacto de não receber no fechamento das nossas contas é no sentido de ser possível fecharmos o ano com restos a pagar”, enfatizou Ciro.

Ele, entretanto, ressalta que, haverá lastro financeiro, por isso, o Governo não poderá ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Com lastro financeiro recebíveis, que é o FEX, fica tudo certo, porque o FEX e deste exercício”, explicou.