Após dois anos afastados, conselheiros do TCE já consumiram R$ 4,8 milhões

CUIABÁ – Em 14 de setembro completam dois anos do afastamento de 5 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, eles continuam recebendo normalmente os salários, benefícios trabalhistas e gratificações, totalizando mais de R$ 4,836 milhões aos cofres públicos do Estado, sem realizar qualquer trabalho ou serviço.

O valor é a soma dos salários (de R$ 35,462 mil mensal), férias e 13º salário sem descontos pagos aos conselheiros desde quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pelo afastamento dos cargos no TCE.

Somente de salários brutos, foram pagos aproximadamente R$ 2,3 milhões. Os conselheiros receberam ainda R$ 3,8 mil cada de gratificação de direção para presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor-geral e presidentes de Câmaras.

José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida são investigados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações apontam que o então presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros. Os conselheiros interinos, o presidente do TCE, e os conselheiros Domingos Neto e Guilherme Maluf também receberam R$ 35,4 mil brutos.

Além dos salários, mensalmente, eles têm direito R$ 4,3 mil de auxílio-moradia, R$ 503,03 de auxílio-alimentação e R$ 19,2 mil de verba indenizatória, que correspondem a 66,47% do subsídio de cada membro. Os dados constam no Portal Transparência.

São incluídas no valor da referida verba despesas como as diárias de viagens, passagens, veículos, combustíveis e suprimentos de fundos, no âmbito da sede do TCE, da capital do Estado e dos demais municípios mato-grossenses.

Ainda, a cada semestre, os conselheiros substitutos recebem R$ 35 mil para aquisição de obras técnicas e de melhoria do conhecimento.

Recursos

Atualmente o inquérito dos Conselheiros se encontram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os recursos apresentados para tentar reverter os afastamentos deverá ser analisado pela Corte Especial do STJ.