Governo edita MP que acaba com necessidade de Alvará para estabelecimentos de baixo risco

BRASÍLIA – O governo de Jair Bolsonaro editou Medida Provisória concedendo liberdade econômica, desburocratizando a economia e valorizando o empreendedor. A MP retira a obrigação do Alvará em negócios de baixo risco.

A norma é federal e não exige necessidade dos municípios apresentarem norma própria. Sendo assim, muitos comércios deixarão de pagar Alvará para a prefeitura. Porém, para a MP passar a ter força de lei, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Serão beneficiadas pela MP agências de publicidade e notícias, matrimoniais e de viagens, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, cabeleireiros, manicure e pedicure. Empresas que alugam aparelhos de jogos eletrônicos, equipamentos recreativos e esportivos e aluguel DVD não pagarão mais alvará.

Também serão beneficiados com isenção de Alvará, chaveiros, comércio de peças e acessórios para veículos, motocicletas, pneumáticos, atacadista de água mineral, armarinho, artigos de cama, mesa e banho, e atacadista de artigos de escritório e papelaria, entre outros. O comércio varejista também será beneficiado com isenção de alvará.

O benefício se estenderá ao varejo de armarinhos, artigos de caça, pesca, cama, mesa, banho, joalheria, ótica, papelaria, tapeçaria, entre outros.

A MP vai beneficiar principalmente os pequenos comerciantes e até vendedores ambulantes.