Medo de multas injustas obriga produtor de MT a deixar áreas paradas

PORTO ALEGRE DO NORTE – O produtor mato-grossense Fabiano Brunetta tirou todas as licenças exigidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para poder converter 1.200 hectares de pasto em lavoura de soja. Porém, as multas aplicadas em propriedades vizinhas, com as mesmas condições legais que as dele, preocupam. “Estamos tendo que arrendar terra para aumentar a produção. Temos área, mas ela está fechada”, diz.

Acontece que a região de Porto Alegre do Norte e Canabrava do Norte é uma área de transição entre Cerrado e Amazônia, que têm regras ambientais diferentes. A falta de clareza sobre onde termina um bioma e começa o outro tem deixado o setor produtivo bastante inseguro. “Você faz a licença com um laudo, tudo certinho, mas chega o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e não aceita, porque não está dentro das regras que ele acha que têm de ser”, desabafa Felipe Dei Ricardo.

Sete anos atrás, ele comprou uma fazenda de cerca de 5.000 mil hectares. Desde o início, o plano era transformar em lavoura mais da metade da área que já estava aberta. Ele tirou as licenças necessárias e começou a limpar o pasto. Em 2014, no entanto, foi surpreendido por uma operação do Ibama. Autuado, teve 3% da área embargada. “A multa foi de R$ 1,5 milhão e a gente não consegue pegar crédito com instituições financeiras”, diz.

O pecuarista Fernando Tulha Filho conta que o pai comprou a propriedade da família há 50 anos. Na época, deixou metade da área para reserva legal e tirou licença para cultivar pastagens e seringueiras na outra parte. Hoje, eles encontram dificuldade para explorar a área que ainda teriam direito. “A legislação de 1998 nos força a colocar esses 5% que teríamos o direito de derrubar como área de reserva legal. Então, em vez da nossa propriedade ter 50% de reserva legal [como o pai dele planejou], temos que ter 55%”, diz.

Pelos cálculos de Tulha Filho, isso é equivalente a mais 500 hectare. “Se você colocar a média nacional de uma cabeça por hectare, significaria aumentar em 500 bois”, afirma.

O presidente do sindicato rural local, Alessandro Pires, afirma que nenhum produtor que sair desmatando. “No Cerrado, você pode abrir 65% da sua área e 35% fica como reserva legal. Na Amazônia, a situação é outra. Precisamos de uma definição quanto a essa separação”, diz.

De acordo com a Sema, de janeiro a julho de 2019 foram aplicados mais de R$ 262 milhões em multas por crimes ambientais e mais de 49 mil hectares foram embargados.

“Para que exista confiança no produtor, o poder público precisa de resposta, tanto apresentando de forma transparente a licitude das atividades dos atos, cadastros e licenças, como também combatendo fortemente o desmatamento ilegal”, defende o secretário de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.