Secretaria Municipal de Finanças adquire veículo para operações de fiscalização

CANARANA – A Secretaria de Finanças adquiriu com recursos próprios, provenientes do Alvará pago em 2018 pelos empresários locais, uma Fiat Strada para ser utilizada pelos fiscais nas operações. O veículo já está sendo utilizado nas fiscalizações tributárias. O secretário Municipal de Finanças Hudson Branquinho e o chefe de Tributos Emerson Fasolo concederam entrevista ao J. O Pioneiro.

O principal objetivo é coibir vendedores que vem de fora e que não pagam as taxas delimitadas por lei, bem como fiscalizar comércio instalados no município que não pagam ou sonegam impostos e assim deixam a concorrência desleal. “Por exemplo, vem para a cidade vendedores de capa de banco de carro, mas na cidade nós temos empresas que vendem esse produto. Eles vão ser abordados e se não recolheu a taxa terá sua mercadoria apreendida, que poderá ser doada a partir de 60 dias”, explicou o secretário.

Conforme Hudson, 80% das guias dos alvarás emitidas em 2018 já foram pagas pelos comerciantes. O pagamento com desconto venceu no dia 07 de maio. Os valores que não foram pagos agora irão para a dívida ativa. Além disso, para não prejudicar aqueles que pagaram seu alvará em dia, os fiscais estarão autuando os comerciantes que não quitaram seu alvará e poderá ter seu estabelecimento fechado.

“O que é certo para um, tem que ser certo para todos, nossa intenção não é prejudicar os comerciantes, mas é criar um sistema justo. Sabemos que vamos sofrer críticas por conta da fiscalização, mas se não fiscalizarmos, quem paga tudo certo também acaba criticando, porque se torna desleal”, falou Emerson Fasolo.

Fiscalização volante

O objetivo da Secretaria de Finanças é adquirir outro veículo para fazer fiscalização volante no interior do município. Hoje Canarana tem cinco importantes saídas e, conforme Branquinho, a fiscalização poderá fazer rodizio nesses pontos ao invés de manter um posto fiscal fixo somente na BR-158 em Serra Dourada. O objetivo da fiscalização é evitar a comercialização de produtos agropecuários sem nota fiscal, o que provoca evasão fiscal e diminui o VA (Valor Agregado) do município e o retorno de impostos para Canarana.

Dívida Ativa

Outra informação importante repassada pelo secretário é com relação à dívida ativa do município, que são impostos atrasados, como ISSQN, IPTU, Alvará, contribuição de melhorias como asfalto, entre outros, que atualmente soma mais de 7 milhões de reais.

A dívida ativa somente impede com que o proprietário faça a comercialização do seu bem ou produto. Agora, quem possui valores em dívida ativa até R$ 5 mil terá seu nome levado automaticamente para protesto, para serem incluídos nos sistemas de proteção ao crédito. Somente os casos acima desse valor poderão ser executados. Antes de irem a protesto, os proprietários serão notificados.

Se isso não fosse feito, corria-se o risco de que os valores em dívida ativa fossem prescritos. Assim, cria-se uma deslealdade entre quem paga os impostos e aqueles que não pagam, podendo criar uma cultura de não quitação dos impostos municipais. “Se vale para um, tem que valer para o outros também”, disse Hudson.

Polêmicas

Os valores de parte dos Alvará e IPTU deste ano vieram com valores bem acima dos emitidos em 2017, o que gerou muita reclamação na cidade. Na oportunidade, Hudson Branquinho alegou que a Prefeitura foi notificada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) a cumprir a lei e o que os aumentos, na verdade, ocorreram somente porque o código tributário foi colocado em prática.

Por conta das readequações, a Acecan (Associação Comercial) chegou a entrar com uma ação no Ministério Público, alegando que o trâmite que mexeu na redação do código tributário, não ocorreu conforme as normas da Câmara Municipal. Nos próximos dias, deve acontecer uma reunião com a participação de representantes do Executivo, Legislativo e da Acecan para tratar sobre uma nova lei prevendo achar um sistema que seja o mais justo possível.

 Via de mão dupla

Assim como a Prefeitura Municipal começará a fiscalizar a aplicação das leis, o que tornará mais justo a competição no comércio, por exemplo, também tende a aumentar a arrecadação. Além de querer igualdade de condições, os contribuintes também vão querer melhores serviços, como iluminação pública, asfalto, limpeza, entre outros. É uma via de mão dupla e o que vai deve voltar em serviços de qualidade.