Tribunal de Contas investiga contratos que custavam até 5 vezes mais para municípios

Os contratos de prefeituras com Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro-Oeste (Adesco) são investigados pelo Ministério Público de Contas de Mato Grosso. Em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), os salários dos médicos chegava a custar 5 vezes mais do que era pago pelo município, o que de acordo com os dados preliminares da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), causou prejuízo de mais de R$ 11 milhões.

Na sessão do TCE de terça-feira (30), o Ministério Público de Contas apresentou parecer-vista no sentido de que seja reforçada a fiscalização desses contratos. O pedido, acolhido em parte pelo Pleno do Tribunal de Contas, previa além da determinação para que outras prefeituras suspendam o pagamento de taxa de administração com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e outros contratos fossem analisados.

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De 2010 a 2017, a Adesco movimentou mais de R$ 162 milhões em recursos públicos. Até agora, as suspeitas de irregularidades envolvem nove municípios do interior do estado, a Adesco e mais quinze empresas, algumas delas com pessoas ligadas aos diretores da Oscip. Ela presta serviços para municípios como Sinop, Sorriso, Marcelândia e Nova Ubiratã.

Segundo a auditoria preliminar do TCE, foram encontrados indícios de desvio de recursos públicos por meio de contratações de empresas de assessoria e consultoria com vínculos ilegais, ausência de prestação de contas dos custos operacionais, superfaturamento e terceirização ilícita. Em Sinop, um médico que recebe cerca de R$ 10 mil de salário pelo município, chegava a custar cerca de R$ 50 mil aos cofres públicos por meio da Oscip.

“Acreditamos que estamos diante de um grave problema de gestão na saúde pública em nosso estado. Se os desvios forem confirmados, serão milhões de reais de dinheiro público utilizados irregularmente, tirados do atendimento daqueles que mais precisam da saúde pública”, afirmou o procurador-geral de Contas Alisson Alencar.

O próximo passo é o Tribunal de Contas analisar o mérito do processo, ou seja, analisar e confirmar as irregularidades apontadas, bem como os desvios de recursos públicos.