VALEC envia proposta de Decreto de Utilidade Pública da FICO para ANTT

BRASÍLIA – A Superintendência de Meio Ambiente e Desapropriação (SUMAD) da VALEC enviou recentemente a solicitação do Decreto de Utilidade Pública (DUP) da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O DUP é um instrumento legal que garante a utilização do território necessário para a construção da FICO. Trata-se da delimitação das áreas que as obras da ferrovia poderão ocupar. A partir de sua aprovação, dá-se início ao processo de desapropriação e, por conseguinte, às obras. Por isso, o estudo que antecede a aprovação da DUP é de extrema importância.

O documento coloca em disponibilidade para o empreendimento áreas nos estados de Goiás e Mato Grosso.

Até 2017 o DUP era concedido pela Casa Civil, porém a partir de 2018 o órgão responsável por sua expedição é a ANTT. A gerência de desapropriação da SUMAD, que elaborou a proposta, tem expectativa de que ainda no primeiro semestre de 2020 a agência emita o documento.